Política de Privacidade
Para a Moleque de Ideias, a sua privacidade e a segurança sobre seus dados pessoais são fundamentais. Assim, em acordo com o cuidado com a sua privacidade, esta Política de Privacidade foi elaborada para que Você, usuário deste site (assim como o público em geral), entenda:
• como a Moleque de Ideias realiza o tratamento dos dados pessoais;
• quais as medidas de segurança aplicadas para manter seus dados protegidos e seguros;
• quais são os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados; e
• o canal de contato para que Você possa exercer estes direitos.
Caso Você tenha alguma dúvida, por favor, entre em contato através dos canais de contato apresentados ao final deste documento.
1. Definições Importantes
1.1. Para que Você compreenda melhor os termos utilizados nesta Política, abaixo são esclarecidas algumas definições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):
A. Sempre que ler os termos abaixo descritos, seja em letra maiúscula ou minúscula, no plural ou no singular, com ou sem negrito, eles devem ser interpretados da seguinte forma:
• Dados Pessoais: São informações que identificam uma pessoa física, de forma direta - nome ou nº do CPF, por exemplo - ou indireta - como endereço ou dados financeiros. Com base no conceito definido pela LGPD, portanto, dados de pessoas jurídicas (como CNPJ,
endereço fiscal, etc.) não são considerados pela lei como dados pessoais.
• Dados Pessoais Sensíveis: São aqueles sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem as informações. Você é titular, por exemplo, do seu nome, e-mail, RG, etc.
• Tratamento: São todas as atividades realizadas com os dados pessoais, como coleta, pesquisa, armazenamento, compartilhamento ou exclusão.
• Bases Legais: São os fundamentos jurídicos que legitimam, ou seja, possibilitam o tratamento dos dados pessoais.
• Finalidade: É a finalidade pela qual a Moleque de Ideias realiza o tratamento dos dados pessoais que são coletados.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que decide as finalidades, ou seja, o objetivo para o qual aqueles dados pessoais serão tratados. Quando Você acessa este site (“Site” ou “site”), por exemplo, a Moleque de Ideias é a Controladora dos seus dados pessoais coletados por este acesso e/ou contato.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
1.2. Caso Você queira saber mais a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados, pode acessá-la clicando aqui.
2. Responsável Legal pelo Site
2.1. Este site pertence à MOLEQUE DE IDEIAS INFORMÁTICA EDUCACIONAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 01.047.781-0001/32, com sede na Rua Vereador Duque Estrada, 116, Santa Rosa, Niterói/RJ, CEP. 24240-210.
3. Aplicabilidade desta Política
3.1. Esta Política se aplica a todos os titulares cujos dados pessoais são tratados pela Moleque de Ideias a partir deste site (“Usuário” ou “Você”).
4. Finalidade e Leis Aplicáveis à Política de Privacidade
4.1. Esta Política de Privacidade foi desenvolvida para comunicar aos titulares dos dados pessoais as práticas relativas ao tratamento de dados pessoais, como tipos de dados coletados, finalidade, forma de coleta, processamento e exclusão dessas informações.
4.2. Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com a legislação brasileira vigente, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD), conforme aplicáveis.
5. Ciência aos Termos
5.1. Antes de fornecer seus dados pessoais à Moleque de Ideias mediante contato, Você deverá manifestar sua ciência sobre os termos desta Política.
5.2. Por isso, a leitura a respeito das condições aqui estabelecidas é muito importante. Caso Você não concorde com alguma prática de tratamento de dados pessoais realizada pela Moleque de Ideias no âmbito deste site, sugerimos que Você descontinue o uso e não informe dados pessoais mediante contato.
6. Tratamento de Dados Pessoais
6.1. Quando um titular de dados pessoais acessa o site Moleque de Ideias, o Usuário poderá preencher o formulário de contato, momento em que é realizado o tratamento dos seguintes dados pessoais:
• Nome;
• Telefone; e
• E-mail.
6.1.1 Com estes dados pessoais, a Moleque de Ideias consegue individualizar a pessoa que entrou em contato e retornar a comunicação conforme solicitado ou aplicável. A finalidade deste tratamento, em regra, é para procedimentos preliminares relacionados a contrato, tendo em vista o interesse apresentado pelo titular.
6.2. É possível que a Moleque de Ideias realize o tratamento dos dados pessoais, também, nas seguintes hipóteses:
• Para exercício de direitos da Moleque de Ideias, sejam eles judiciais ou administrativos;
• Para prevenir fraudes e para preservar a segurança dos nossos Usuários; e
• Para cumprir obrigações fiscais e regulatórias.
7. Compartilhamento dos Dados Pessoais
7.1. Além das hipóteses acima indicadas, a Moleque de Ideias compartilha dados pessoais com terceiros, parceiros de negócio, para viabilizar os seus serviços, como com o seu servidor em nuvem, por exemplo.
7.2. Estes parceiros, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, são operadores dos dados pessoais que, por definição, devem tratar os dados pessoais de acordo com as finalidades previstas nesta Política. Ou seja, estes parceiros não poderão utilizar seus dados pessoais de outras maneiras ou para fins distintos dos aqui previstos.
7.3. Sempre ao fechar uma parceria, a Moleque de Ideias cuidadosamente verifica seus parceiros de negócio para identificar se os envolvidos no tratamento de dados seguem os padrões de segurança pertinentes para o tratamento das suas informações.
7.4. Além disso, é possível o compartilhamento dos dados pessoais nas seguintes hipóteses como, por exemplo:
• Com a Receita Federal e outros órgãos ou Autarquias, sempre que a Moleque de Ideias necessitar cumprir alguma diretriz legal ou normativa;
• Casos em que a Moleque de Ideias for obrigada a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entender que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
• Para proteger os direitos, bens ou a segurança da Moleque de Ideias;
• Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entender que suas ações são inconsistentes em relação à Moleque de Ideias, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança, seja da Moleque de Ideias, dos Usuários ou de terceiros;
• Mediante ação própria do titular (como direito à portabilidade), quando aplicável;
• Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio da Moleque de Ideias ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que a Moleque de Ideias pode compartilhar as informações dos Usuários com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política.
8. Cookies
8.1. Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, com o objetivo de atender diversas finalidades, como entender o desempenho do site, guardar informações sobre preferência de idioma, localização etc.
8.2. A Moleque de Ideias utiliza os cookies que estão especificados a seguir.
• Cookies Necessário:
A Moleque de Ideias utiliza cookies necessários, para que Você possa utilizar os recursos essenciais do site. O cookie necessário é coletado independentemente do seu consentimento, tendo em vista que, sem a utilização deste recurso, não seria possível disponibilizar o site de maneira adequada para Você.
Os Cookies Necessários coletados são:
Cookies Funcionais:
A Moleque de Ideias utiliza cookies funcionais para que o site lembre as preferências do Usuário em seu acesso.
Os Cookies Funcionais coletados são:
• Cookies de Desempenho:
A Moleque de Ideias utiliza cookies de desempenho para coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam o site, quais páginas visitam com mais frequência no site e a ocorrência de erros.
Os Cookies de Desempenho coletados são:
8.3. As informações apresentadas no item 8.2 acima se aplicam aos cookies que são utilizados diretamente no site e seus subdomínios. Os cookies coletados através de redes sociais seguem as regras da respectiva plataforma.
9. Direitos dos Titulares
9.1. Qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam ou tenham sido objeto de tratamento pela Moleque de Ideias, na qualidade de Controladora, poderá exercer, por meio dos canais de contato informados nesta Política, os direitos que lhe são atribuídos pela Lei Geral de Proteção de Dados, que são:
a. Acesso aos dados: o titular dos dados tem o direito de obter do controlador, mediante o requerimento, o acesso aos dados que estão sendo tratados.
b. Anonimização, bloqueio ou eliminação: o titular dos dados tem o direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
c. Confirmação da existência de tratamento: o titular dos dados tem o direito de obter do controlador, em relação aos dados pessoais tratados, a qualquer momento, mediante o requerimento, a confirmação do tratamento.
d. Correção: o titular dos dados tem o direito de obter do controlador, mediante requerimento, a correção dos dados que estejam incompletos, inexatos e desatualizados.
e. Informação sobre compartilhamento: o titular dos dados tem o direito de ser informado com quais entidades públicas ou privadas o controlador realizou o tratamento.
f. Oposição: o titular pode se opor ao tratamento realizado, nas hipóteses de descumprimento da LGPD.
g. Peticionar contra o controlador, a ANPD ou órgão de defesa do consumidor: o titular dos dados tem o direito de peticionar (solicitar administrativamente) em relação aos seus dados contra o controlador para autoridade nacional. O direito do titular de peticionar, também se refere aos organismos de defesa do consumidor.
h. Portabilidade: o titular dos dados tem o direito à portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço, ou até mesmo de produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional (ANPD).
i. Revisão de decisões automatizadas: O titular tem direito de solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, que afetem os seus interesses como titular.
j. Revogação do consentimento: o titular tem direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
9.2. Você tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados pela Moleque de Ideias, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, VI e 16, I, ambos da LGPD.
9.3. É responsabilidade do Usuário manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, a Moleque de Ideias poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.
10. Critérios para Armazenamento dos Dados Pessoais
10.1. A Lei Geral de Proteção de Dados não estipula um prazo específico para retenção de dados pessoais. No entanto, determina que o armazenamento seja realizado em um prazo razoável.
10.2. A Moleque de Ideias armazena os dados pessoais conforme os prazos mínimos previstos na legislação aplicável, a saber:
• Seis (6) meses para o registro das atividades do site, conforme previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet; e
• Cinco (5) anos para as informações referentes ao tratamento dos dados pessoais, por ser esse o prazo pelo qual a Moleque de Ideias pode ser fiscalizada, conforme o art. 1º da Lei nº 9.873/99.
10.3. Esta retenção compreende os dados pessoais fornecidos pelo Usuário, bem como os registros de interações e informações a elas relacionadas, a qual realizamos pelo período de 6 (seis) anos, a contar do fornecimento dos dados pessoais pelo titular em formulários de contato ou afins.
10.4. Importante lembrar, porém, que em casos em que haja processo administrativo ou judicial ou atividade fiscalizatória ou, ainda, auditoria em curso, a Moleque de Ideias poderá prorrogar referido prazo até o término do procedimento em questão.
11. Segurança de Tratamento dos Dados Pessoais
11.1. Os dados pessoais trafegam e são armazenados nos servidores da Amazon (AWS), localizados nos Estados Unidos o que, nos termos da LGPD, configura uma transferência internacional de dados.
11.2. Sendo certo que seus dados devem ser armazenados em locais que estão em conformidade com a legislação brasileira (vide art. 33 da LGPD), informamos e garantimos que o servidor internacional utilizado cumpre os requisitos dispostos no referido dispositivo legal.
11.3. Apenas os colaboradores autorizados pela Moleque de Ideias ou Operadores contratados pela Moleque de Ideias (como mencionados anteriormente) podem ter acesso a seus dados pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
11.4. Se a Moleque de Ideias tomar conhecimento de qualquer violação à segurança do site ou das empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, será realizada a devida notificação, nos casos previstos em lei, às autoridades nacionais e aos titulares afetados, acerca dessa violação.
11.5. A Moleque de Ideias toma as medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais dos Usuários, especialmente contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
12. Contato
12.1. O Encarregado de Proteção de Dados da Moleque de Ideias, o Sr. Diego Machado da Conceição Soares, poderá ser contatado através do e-mail diego@molequedeideias.net.
12.2. Em caso de dúvidas, sugestões sobre esta Política ou qualquer outra informação, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado, inclusive para exercício dos direitos acima referidos.
12.3. As solicitações serão respondidas o mais rápido possível, ou no prazo previsto em lei, em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h.
13. Disposições Gerais
13.1. Os termos previstos nesta Política entram em vigor quando publicizado o documento no site.
13.2. A Moleque de Ideias pode alterar a Política de Privacidade sempre que for necessário.
13.3. Se a Moleque de Ideias realizar mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, notificará os titulares através do envio de e-mail registrado.
13.4. Essa Política deve ser lida e interpretada de acordo com as leis brasileiras e, apesar de ter sido escrita para ser lida e interpretada como um todo, caso qualquer trecho dessa Política seja desconsiderado por Autoridade competente, o restante dela seguirá vigente e, assim que possível, será ajustada a parte suprimida. Além disso, todo registro realizado será catalogado com base no horário oficial brasileiro – o horário de Brasília.
13.5. A Moleque de Ideias toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.
Versão: 1.0 | Data: 12/09/2023 | Controle: Elaboração deste documento